Termos

Os Termos englobam (1) Termos e Condições de Acesso, (2) Política de Privacidade, (3) Política de Cookies, (4) Política de Ligações, (5) Política de Propriedade Intelectual e Industrial e (6) Informações e Questões, como segue:

1. Termos e Condições de Acesso

1.1 Os sítios web www.ncadvogados.pt, www.ncadvogados.com, www.nascimentocatarino.com, www.nc-advogados.com, e http://www.direitosedeveres.org, e todas as suas subdiretorias e conteúdos, são propriedade de NCA | Nascimento Catarino & Associados, SP, RL (doravante designada apenas como "NCA"),  com o NIPC 514 738 219, sociedade civil de advogados, com sede em Av. Eng. Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, Piso 2, n.º 10, registada na Ordem dos Advogados sob  o número 15/05.

1.2 O acesso e utilização a qualquer dos sítios web acima mencionados atribui ao visitante a condição de utilizador. Tal significa que o utilizador aceita as condições de uso vigentes em cada momento e compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos assim como a observar e a cumprir rigorosamente quanto se disponha nestes Termos e nas normas que sejam de aplicação.

1.3 A NCA reserva-se o direito a efetuar as modificações que entender por convenientes, juntando, modificando ou eliminando conteúdos ou serviços prestados através do sítio web; assim como a de retirar qualquer contribuição ou comentário que contrarie as regras descritas anteriormente.

1.4 A NCA não será em caso algum responsável pelas as opiniões do utilizador que sejam transmitidas através das ferramentas de participação oferecidas pelo sítio web.

1.5 As informações prestadas pela NCA são de caráter geral, indicativas, e para uso pessoal e privado do utilizador. Não constituem nem substituem aconselhamento jurídico adequado à situação concreta.

1.6 As informações sobre serviços não poderão ser consideradas como solicitação de serviços, nem poderão nunca substituir juízos valorativos próprios do utilizador.

2. Política de Privacidade

2.1 Dados Pessoais

2.1.1 A NCA, através do formulário que coloca à disposição do utilizador, poderá utilizar a informação com a finalidade de oferecer um serviço de comunicação de direitos e deveres e atualidade jurídica, solicitando os seguintes dados: nome e apelido, correio eletrónico e número de telefone. Poderá ainda ser solicitado ao Cliente para que consinta o tratamento de dados pessoais com o objetivo de prestação de serviços jurídicos e faturação associada.
2.1.2 O utilizador proporciona a informação solicitada voluntariamente. A recusa em fornecer a informação solicitada tem, como única consequência para o utilizador, não receber informação ajustada às suas preferências nem aos serviços que oferece o sítio web ou a newsletter.

2.2 Finalidades

2.2.1 Ao marcar a opção correspondente, o utilizador aceita expressamente e de forma livre, que os seus dados pessoais sejam tratados pela NCA com as seguintes finalidades:
- Contactar com o utilizador no caso em que solicite um contacto;
- Atender as consultas e pedidos do utilizador;
- Enviar ao utilizador comunicações e atualizações com informação jurídica;
- Prestar serviços jurídicos ao utilizador.

2.3 Prazo

2.3.1 Os dados pessoais transmitidos serão conservados enquanto durar a relação com o Utilizador ou com o Cliente e durante o prazo pelo qual possam derivar responsabilidades pelos serviços prestados.

2.4 Obrigações da NCA

2.4.1 A NCA obriga-se, enquanto responsável do ficheiro e do tratamento dos dados pessoais, a guardar segredo profissional relativamente a todos os dados, assim como a guardá-los, obrigações que subsistirão ainda depois de finalizadas as relações do utilizador com a NCA.
2.4.2 A NCA garante a todo o momento ao utilizador o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, limitação, apagamento, cancelamento, portabilidade e oposição sobre os dados pessoais facultados, dirigindo-se por escrito a NCA - Nascimento Catarino & Associados, Av. Eng. Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, 14-A, 1070-102 Lisboa, ou através da direção de correio eletrónico info@ncadvogados.pt .

3. Política de Cookies

3.1 Este sitio web utiliza cookies. Os cookies são ficheiros enviados ao navegador por meio de um servidor web com a finalidade de registar as atividades do utilizador durante o seu tempo de navegação. Mediante o uso dos cookies, tanto do sítio web como de terceiros relacionados com este, é possível conhecer o lugar onde acede, o tempo de conexão, o sistema operativo empregado, as páginas visitadas e outros dados relativos ao comportamento do utilizador.
3.2 Os cookies que emprega o sítio web apenas se associam a utilizadores anónimos e ao seu computador sem que possam fornecer, por si mesmos, dados pessoais daqueles.
3.3 Os cookies não recolhem informação pessoal que permita a identificação de um utilizador concreto.
3.4 Os cookies que emprega este sítio web são sempre temporários e, em nenhum caso, terão uma vigência superior a 12 meses.

4. Política de Ligações

4.1 O sítio web poderá conter ligações a outros sítios web com políticas de privacidade diferentes à deste.
4.2 A NCA não é responsável pelo conteúdo ou práticas dos sítios interligados e recomenda-se ao utilizador a leitura detalhada da política de privacidade de qualquer sítio web ao qual aceda a partir deste.

5. Política de Propriedade Intelectual e Industrial

5.1 Os direitos de propriedade intelectual e industrial, direitos de exploração e reprodução deste sítio web (páginas, ecrãs, informação, aparência, estrutura e desenho, código fonte, arquivos de áudio e software, assim como os vínculos) que se estabeleçam desde esta a outras páginas web geridas pela NCA, são propriedade ou são objeto de licença, a favor da NCA.
5.2 A denominação, o desenho e os logótipos que compõem este sítio web são marcas devidamente registadas. O seu uso indevido poderá ser sancionado em conformidade com a legislação vigente.
5.3. Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros estão destacados e o utilizador deverá respeitá-los sempre.
5.4. O utilizador poderá descarregar conteúdos do sítio web, copiá-los ou imprimi-los, estando, em qualquer caso, obrigado à menção da fonte e autor.

6. Questões ou Sugestões

6.1 A NCA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, na pessoa do seu represente legal. Quaisquer questões ou sugestões poderão ser comunicadas por email para info@ncadvogados.com ou por telefone para (+351) 213 869 300.