Registos
É obrigatório promover o registo dos direitos adquiridos. Para além de obrigatório, é essencial, dada a presunção de propriedade associada a um direito registado. O nosso serviço de registos é promovido online, o que significa rapidez e um desconto de, pelo menos, 10% por ser efetuado por essa via. Para além disso, é cómodo e seguro. Um registo mal feito tem associados erros difíceis de desfazer e mais despesas relacionados com o suprimento de deficiências que possam existir.
Promovemos a realização de registos e quaisquer questões relacionadas com recursos hierárquicos, impugnação ou recurso judicial no âmbito do registo comercial, predial, automóvel ou propriedade industrial.
Tratamos, em especial, dos seguintes registos:
| Comercial | Predial | Automóvel | Propriedade industrial |
|---|---|---|---|
| - Certificado de admissibilidade de firma; - Constituição de sociedades comerciais; - Alteração dos órgãos sociais; - Alteração do capital social; - Transformação de sociedade; - Modificação de cláusulas contratuais; - Cessão e alteração de quotas; - Recondução, cessação ou designação de cargos sociais; - Extinção e dissolução de sociedades. |
- Compra e venda; - Hipoteca; - Doação; - Partilha; - Contratos promessa; - Pactos de preferência; - Usufruto. |
- Apreensão administrativa de veículo; - Alteração do nome/denominação e/ou mudança de residência/sede; - Cancelamento de registo; - Compra e venda; - Locação financeira; - Extinção da locação. |
- Marcas; - Logótipos; - Denominação de origem; - Insígnia ou nome de estabelecimento; - Concorrência desleal. |
Serviços de Registo (preço base)
| Ato | Preço |
|---|---|
| Registo predial | 75€ |
| Registo comercial | 75€ |
| Registo Automóvel | 50€ |
| Registo de marcas nacionais (1 classe)* | 150€ |
| Registo de marca europeia (1 classe)** | 350€ |
| Pedidos de certidão | 15€ |
* 25€ por cada classe adicional.
** 50€ por cada classe adicional.
A todos os preços indicados acresce o IVA à taxa legal e os custos com os emolumentos, de acordo com a tabela legal que poderá ser consultada aqui.